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segunda-feira, 26 de abril de 2010

Negócio próprio: tipos de sociedades empresariais

11 comentários
Quer abrir seu próprio negócio. Ótimo! Mas você já pensou em que tipo de sociedade sua empresa se enquadrará?

No Brasil, existe uma legislação específica que rege os tipos de sociedades empresariais e é sobre elas que vamos falar um pouco agora.

O novo Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002, traz a regulamentação das sociedades existentes no nosso Direito. A exceção são as Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas) que continuam a ser reguladas pela Lei 6.404 – 15/12/1976.

Vamos focar nas sociedades empresariais. Estas são sociedades entre um ou mais sócios, constituídas para um fim comercial, registradas na junta comercial de seu respectivo estado.

Os tipos de constituição de sociedades empresariais são, como já foi dito, juridicamente estabelecidas juridicamente pelo Código Civil, devendo na sua composição atender ao disposto nos artigos 1.039 a 1.092, que versam dos seguintes tipos societários:

1. Sociedade em Nome Coletivo (arts.1.039 a 1.044)
Neste tipo de sociedade, somente pessoas físicas podem participar e todos possuem responsabilidade ilimitada e solidária perante as obrigações assumidas pela empresa. Ou seja, cada sócio responde ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social da empresa, mesmo que o montante do capital exceda o valor do capital social. Sendo assim, se a dívida da empresa com este tipo de sociedade for superior ao seu capital, os bens individuais dos sócios garantirão o seu resgate. A nomenclatura oficial da empresa deve ser composta pelo nome de qualquer sócio e omitido o nome de um ou mais e deve sempre ser acompanhada da expressão “& CIA”. Lembrando que o nome empresarial, neste caso, deve ser o sobrenome real de um dos sócios.

2. Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051)
A Sociedade em Comandita Simples possui dois tipos de sócios: comanditados e comanditários, sendo os primeiros, pessoas físicas que respondem ilimitada e solidariamente pelas ações sociais (colaborando com o capital social), e os segundos, são obrigados apenas pelos valores de suas quotas. Neste caso, a firma ou razão social da sociedade somente pode conter nomes de sócios comanditados.

3. Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087)
As Sociedades Limitadas são caracterizadas principalmente pela responsabilidade limitada dos sócios, ou seja, os sócios investem um valor X no capital social da empresa e são responsáveis somente pela integralização do capital. O capital social é representado por quotas e cada sócio é responsável diretamente pelo seu montante, apesar de existir a obrigação solidária pela integralização das quotas subscritas pelos demais sócios. Normalmente, na nomenclatura oficial desse tipo de sociedade consta a expressão “Ltda”.

4. Sociedade Anônima (arts. 1.088 e 1.089)
A principal característica da sociedade anônima é que o capital social é dividido em ações e a
responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. Na nomenclatura costuma figurar a abreviação S/A, S.A ou SA. Podem ser classificadas como sociedades de capital fechado e sociedades de capital aberto. No primeiro caso, a empresa pertence a um grupo reservado de sócios conservando uma determinada liberdade contratual. As sociedades de capital aberto são detentoras de autorização especial para negociar suas ações no mercado de capitais.

5. Sociedade em Comandita por Ações (arts. 1.090 a 1.092)
Neste tipo de sociedade, assim como na sociedade em Comandita Simples, existem 2 tipos de sócios: os comanditados, que respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade, e os comanditários, que respondem apenas pelas cotas ou ações subscritas. Mas as semelhanças acabam por aqui. Na sociedade em Comandita de Ações é uma sociedade de capitais cujo capital é dividido em ações e onde só os acionistas podem ser diretores ou gerentes. Este tipo de sociedade está em franco declínio no Brasil.

Estes são os principais tipos de sociedades empresariais que existem no Brasil.


Quer saber mais? Gostaria de mandar uma sugestão de tema ou tirar uma dúvida? Mande-nos um email: contato@empresassa.com.br

11 Responses so far.

  1. Anônimo says:

    Tem como vc publicar um artigo dizendo como é feita a divisão de lucros das empresas Ltda e S/A.

  2. Obrigada pela sugestão.
    A título de informação, enquanto o artigo não sai, vamos a uma explicação básica sobre a divisão de lucros:
    Nas sociedades anônimas, existe a necessidade do pagamento do dividendo obrigatório. A Lei das S/A’s determina que os acionistas têm o direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, metade do lucro líquido do exercício (nesse caso, a Lei prevê o que pode ser acrescentado ou diminuído neste lucro líquido).
    Na sociedade limitada, prevalece sempre a decisão da maioria sobre a distribuição de lucros, salvo se o contrato social contiver regra específica sobre o assunto, podendo os lucros ser direcionados como investimentos na sociedade, ou distribuídos entre os sócios.
    Espero ter ajudado.
    Abçs!

  3. Anônimo says:

    Obrigada ajudou muiiito !

  4. Anônimo says:

    Prezados, penso em abrir uma empresa de consultoria e pesquisa (em princípio, composta apenas por mim e outra pessoa, também pesquisador), e fiquei em dúvida quanto aos tipos de empresas/sociedades e o capital mínimo necessário para se registrar a sociedade. Podem tirar esta dúvida? Grato.

  5. Anônimo says:

    O termo correto é Sociedades EmpreSÁRIAS e não EmpreSARIAIS, uma vez que a sociedade em si é a gestante da empresa, uma sociedade empresarial seria a associação de diversos empresários/sociedade empresárias.

  6. Anônimo says:

    Ola meus caros!
    Eu sou um MEI na área de marcenaria, eu recebi uma proposta de sociedade de outra empresa, não sei como e o que exigir do possível futuro associado, como calcular o valor da minha empresa, e em caso de participação passiva onde só tenha o investimento financeiro como calcular o dividendo de forma equivalente.

    Obrigado!

  7. Eduardo S. says:

    Olá!

    Tive uma empresa a dois anos e acabei fechando as portas. Eu era Empresário individual, e continuo sendo por que não "fechei" a empresa legalmente, e tenho trabalhado com outro negócio e surgiu uma dúvida: Posso particicipar de uma sociedade anonima? Tenho vontade de regularizar minha atividade e estoiu com essa duvida. Se alguem puder me ajudar, agradeço de coração.

    Obrigado!

  8. Eduardo S. says:

    Retificando: Quero participar de uma sociedade limitada, e não anônima como disse na pergunta anterior.


    Obrigado

  9. Anônimo says:

    Qual o nome correto para uma sociedade entre 03 empresas?
    Haverá um contrato de prestação de serviços entre as 03 e um cliente (no caso, uma Associação de Condomínios Residenciais).
    Desde já obrigado pela resposta.

  10. Anônimo says:

    Boa noite! Não sei se faz parte do assunto, mas sabe informar sobre a composição do recurso financeiro inicial e o reflexo do não cumprimento?

  11. Anônimo says:

    Caros, boa tarde!

    quero abrir uma empresa de serviços contábeis com mais dois sócios e gostaria de saber qual será o tipo de sociedade que melhor me enquadro?

    Desde já fico grata pela atenção.

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