Compliance: um instrumento de preservação de empresas e negócios

       

Por Matheus Kniss

Organizações que incorporam a conformidade em sua essência obtêm vantagem competitiva, atraindo clientes, investidores e profissionais que compartilham valores ético

Em um ambiente corporativo cada vez mais desafiador e global, onde a competitividade e a imagem são cruciais para o êxito, o compliance se destaca como um elemento estratégico para empresas que almejam não apenas o lucro, mas também se estabelecer como modelos éticos e confiáveis. Mais do que um mero conjunto de normas, representa uma cultura organizacional que garante a sustentabilidade financeira, minimiza riscos e reforça a credibilidade no mercado.

O que é "compliance"?

"Compliance" ou "conformidade", termo derivado do verbo em inglês "to comply", refere-se ao processo de assegurar que uma empresa atue de acordo com leis, regulamentos, normas técnicas, políticas internas e princípios éticos. Isso vai além da simples observância de obrigações legais; envolve a implementação de práticas transparentes, gestão de riscos e a promoção de uma cultura organizacional baseada na integridade. Em resumo, é um sistema que busca alinhar as operações da empresa aos valores que ela defende, protegendo-a de desvios que possam afetar seus resultados ou sua reputação.

A conformidade como uma ferramenta estratégica de gestão empresarial

A adoção de um programa de compliance eficaz é essencial para a gestão estratégica. Ao definir diretrizes claras para processos internos, desde a contratação até as transações comerciais, a empresa minimiza a chance de erros operacionais, fraudes ou conflitos de interesse. Por exemplo, políticas de due diligence (investigação prévia) para parceiros comerciais evitam associações com entidades envolvidas em atividades ilegais, prevenindo multas e danos à reputação. Além disso, o compliance ajuda na identificação de riscos regulatórios, permitindo que a empresa se prepare para mudanças legislativas ou fiscalizações, ajustando suas práticas antes que surjam problemas.

Outro ponto importante é a otimização de recursos: empresas que ignoram a conformidade frequentemente enfrentam custos inesperados, como multas elevadas, indenizações ou interrupções nas atividades. Um estudo da consultoria PwC indica que organizações com programas de compliance robustos podem economizar até 50% em despesas relacionadas a litígios em comparação com aquelas que não priorizam a conformidade.

Benefícios Práticos na Confiança do Mercado

A confiança é um ativo intangível, embora essencial para qualquer organização. Investidores, clientes e parceiros comerciais tendem a favorecer empresas que demonstram transparência e responsabilidade. Um programa de compliance robusto indica ao mercado que a empresa leva a sério seu compromisso ético, tornando-a mais atrativa para investimentos e parcerias estratégicas. Um exemplo prático é o acesso a mercados internacionais. Empresas que seguem padrões globais, como a Lei Anticorrupção dos EUA (FCPA) ou a LGPD no Brasil, ampliam suas oportunidades de negócios, uma vez que muitas multinacionais exigem certificações de compliance de seus fornecedores. Além disso, relatórios de sustentabilidade e auditorias independentes, frequentemente associados a boas práticas de compliance, aumentam a credibilidade da empresa em índices de governança corporativa, como o ISE da B3.

Prevenção de riscos associados a atores internos

Um dos maiores desafios para empresas é mitigar riscos provenientes de ações indevidas de diretores ou funcionários. Casos de corrupção, desvio de recursos ou conflitos de interesse podem não apenas gerar perdas financeiras, mas destruir décadas de reputação. O compliance atua como uma barreira preventiva, através de mecanismos como canais de denúncia (que permitem que colaboradores reportem irregularidades anonimamente, facilitando a identificação precoce de condutas inadequadas), treinamentos contínuos (que capacitam equipes e líderes sobre políticas internas e legislação, reduzindo falhas por desconhecimento), ou segregação de funções (que divide responsabilidades críticas entre diferentes departamentos, evitando concentração de poder).

É importante destacar que, juridicamente, empresas podem ser responsabilizadas por atos ilícitos de seus diretores, mesmo sem conhecimento prévio (responsabilidade objetiva). Portanto, a existência de um programa de compliance robusto serve como atenuante em processos judiciais, conforme previsto na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

Quando o compliance salvou empresas?

O exemplo mais emblemático é o da Siemens, gigante de tecnologia envolvida em escândalo de corrupção global em 2008, e que investiu mais de US$ 1 bilhão em seu programa de compliance, reformulou sua governança e recuperou a confiança do mercado, tornando-se referência em ética corporativa.

No Brasil, o Grupo Petrobras, após a Operação Lava Jato, implementou rigoroso sistema de controles internos, incluindo auditorias independentes e políticas de transparência, o que permitiu sua recuperação financeira e a manutenção de parcerias estratégicas. Não é demais relembrar que, segundo os resultados divulgados, a Petrobras acumulou lucro líquido de US$ 36,6 bilhões em 2024.

Outro caso é o da Microsoft, que nos anos 2000 enfrentou acusações de monopólio. Ao adotar práticas de compliance antitruste, a empresa não apenas evitou penalidades mais severas, mas reposicionou sua marca como inovadora e alinhada às demandas regulatórias.

Quais são os pontos de partida para a estruturação?

• Diagnóstico de Riscos: Identificação de áreas vulneráveis (ex.: contratos, licitações, proteção de dados).
• Elaboração de Políticas: Código de conduta, políticas anticorrupção e de privacidade.
• Implementação de Controles: Sistemas de aprovação hierárquica, due diligence de terceiros e ferramentas de monitoramento.
• Treinamento e Comunicação: Capacitações periódicas e divulgação clara das regras.
• Auditoria e Melhoria Contínua: Avaliações regulares para ajustar o programa a novas ameaças.

Para quem o compliance serve?

Muitos proprietários de pequenas e médias empresas pensam que compliance é uma preocupação apenas de grandes organizações, mas essa percepção está errada. As pequenas empresas também enfrentam riscos, como evasão fiscal, litígios trabalhistas e quebra de contratos. A adoção de medidas simples, como a implementação de controles contábeis claros e políticas contra a corrupção, pode prevenir falências prematuras. Ademais, startups que buscam atrair investimentos precisam evidenciar conformidade, pois investidores tendem a favorecer negócios com uma governança robusta.

Portanto...

Em um cenário onde escândalos empresariais se espalham rapidamente pelas redes sociais, o compliance transformou-se de um mero custo operacional em um investimento estratégico. Organizações que incorporam a conformidade em sua essência não apenas mitigam riscos legais e financeiros, mas também obtêm uma vantagem competitiva, atraindo clientes, investidores e profissionais que compartilham valores éticos. Assim, o lucro e o superávit não são alcançados apenas por meio da eficiência operacional, mas também pela habilidade de estabelecer relações duradouras fundamentadas na confiança — e é exatamente isso que o compliance oferece.

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Autor: Matheus Kniss é especialista em planejamento sucessório e patrimonial, negócios e reestruturações societárias no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica.
Fonte: Literal link Comunicação Integrada